Legislação:

• Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

• Lei Maria da Penha 11.340, de 7 de agosto de 2006;

• Resolução 01, de 30 de maio de 2012 – Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. 

• Lei nº 16.926, de 16 de janeiro de 2019 de São Paulo

• Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

Textos:

Cartilha Lei Maria da Penha

Infográfico - Vitimização de Mulheres Brasileiras

Artigo: A violência contra a mulher brasileira em números

Pesquisa Instituto Avon: Violência contra a mulher: o jovem está ligado?

Vídeos: