O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso assumido pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, desde 2012, para atender à Meta 5 do Plano Nacional da Educação (PNE), que estabelece a obrigatoriedade de “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”.

A garantia da alfabetização plena de todas as crianças, como redigido na estratégia 5.1, exige uma visão sistêmica da educação e é um dos pilares para o alcance de outras Metas do PNE, em especial a de nº 2, que determina universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6  a 14 anos e garantir que os alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE.

Considerando que, em média, 97% das crianças brasileiras estão matriculadas no 1º ano e que a etapa de Alfabetização é a base para “garantir uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem durante toda a vida para todos” (Marco de Ação da Agenda de Educação 2030, da qual o Brasil é signatário), a responsabilidade pela alfabetização das crianças precisa ser acolhida por docentes, gestores e instituições formadoras como um imperativo ético indispensável à construção de uma educação efetivamente democrática e socialmente justa.

VISÃO DO PNAIC
Se pauta na sustentabilidade da gestão nas escolas e nas redes públicas e na progressiva autonomia dos educadores para resolver os desafios da sala de aula e para buscar seu próprio desenvolvimento profissional; no envolvimento das instituições formadoras com as escolas da rede pública; no trabalho colaborativo comprometido com os direitos de aprendizagem das crianças; na compreensão da alfabetização como a base para a equidade, a inclusão e a igualdade de oportunidades educativas. A principal inovação no programa em 2017 refere-se a um direcionamento maior na intencionalidade pedagógica das formações e da atuação dos formadores, articulada a um modelo de fortalecimento da capacidade institucional local, reforçando a importância de ter, na estrutura de formação e gestão, atores locais altamente comprometidos com os processos formativos e de monitoramento, avaliação e intervenção pedagógica. Para mais informações, veja o Documento Orientador do PNAIC 2017.

PNAIC SÃO PAULO
Cada estado pactuado ao PNAIC possui uma organização autônoma de organização das formações. Em São Paulo o programa é gerido pelo Comitê Gestor Estadual e duas Instituições Formadoras, a UFSCar e a UNESP. Juntos promovem formação para três perfis atendidos pelo Projeto:

Todo ano o PNAIC tem um norte e a atual vigência do projeto busca auxiliar o professor ganhar autonomia ao trabalhar estratégias e recursos didáticos, independentemente dos livros e dos materiais escolhidos pela rede ou instituição; além de um olhar voltado para a Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA, analisando seus indicadores e trabalhando com as maiores defasagens dos alunos.